terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

O TRÁFICO DO MORRO DE SÃO PAULO REMONTA DO PERÍODO COLONIAL BRASILEIRO


Ressalta a historia do Morro de São Paulo e explica na historia porque a ilha é conhecida como Zona Franca para o Trafico de Drogas na atualidade.

"O passado influindo no presente"

[1]O vale do Rio Una que compreende hoje a região de Cairu,Valença e cidades circunvizinhas pertenciam à capitania de São Jorge dos Ilhéus,pertencente ao donatário Sr.Jorge de Figueiredo Correia,onde Cairu figurava como ponto de comando na área mais ao Norte da referida Capitania.

*O Morro de São Pulo situa-se bem neste município e pelo fato da proximidade com a capital ,São Salvador e a grande distancia da capital dos Ilhéus,só nominalmente estavam sob jurisdição da capitania de Ilhéus,ficando sem atuação do governo naquela região,tornando-se então, o Morro de São Paulo,como afirma "Silvo Campos",isentos tanto da jurisdição do Governo Geral do Brasil,como também da autoridade do donatário,ou melhor,uma espécie de "Zona Franca",freqüentada por aventureiros, traficantes, contrabandistas ,piratas ,todos seguros da imunidade pelos crimes que praticavam.

O Tráfico mais comum era o de escravos onde a comercialização clandestina destas "peças", gerou um grande prejuízo para a "Coroa Portuguesa" ,devido à sonegação de tributos destinados a ela. Outro aspectos salutar é que existe ainda hoje no "Morro"uma área conhecida como "Praia do Zimbo, que segundo Valter Passos,esse nome fora dado por existir muitas conchas do mar que eram usadas como moeda na Angola por tribos Africanas, conhecidas por "ZIMB", que significa "DINHEIRO", desencadeando um grande contrabando dessas conchas para a África, onde eram trocados por escravos ,inflacionando assim, o comercio Africano.

Tais relatos históricos nos fazem inferir que a tradição da ilha do Morro de São Paulo de estar envolvida na contemporaneidade com o trafico Internacional de drogas e contrabando, seja conseqüência ainda do período da colonização Brasileira devido à falta de fiscalização do governo ,sendo corrigido depois pela "Coroa" quando realmente sentiu a necessidade de estancar a "Sangria" de tributos que o trafico e o contrabando desencadeava ,construindo ali primeiramente um pequeno forte ( Forte Conceição 1630) ,e o ampliando (Fortaleza do Tapirandu[2] 1728) após a invasão Holandesa na Bahia.

Neste sentido da Historia, já se passou da hora de ser implantada na Ilha do Morro de São Paulo uma Delegacia Especializada de Tóxico e Entorpecente -DELTUR, visto que é cediço em todo o mundo que no Morro de São Paulo -Cairu-Ba é comum a pratica de trafico de Drogas.

E sabemos que por melhor trabalho que seja feito pelas policias Civis e Militares como vem sendo feito, é necessário a implantação de uma Delegacia especializada que tenha como foco central a repressão contra o trafico de Drogas, pois a 5ª Coordenadoria de Policia de Valença , juntamente com a 33ª Cia PM de Valença tem que cobrir uma grande área Regional e com um pequeno contingente de policiais, não podendo desta forma, dispensar a devida atenção neste pedaço do Paraíso que desde a colonização Brasileira fora usado como ponto de Contrabando, Trafico negreiro no passado e de entorpecentes na contemporaneidade.

É preciso que não só as autoridades constituídas, mas toda a sociedade Cairuense, Valenciana e Região reinvidiquem a instalação desta Deltur na Ilha, pois além de termos o dever de proteger nossas crianças e entis, temos também a obrigação de cidadãos em clamar por uma sociedade sã , proba e livre das Doenças Sociais.


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[1] Trecho monográfico do Profº Francisco Neto,Graduado em História pela UNEB, Pós-Graduado em Psicopedagogia pela FACE , Bacharelando em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste, Graduando em Filosofia pela Faculdade Batista Brasileira; Mestrando em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia UNEB, Sócio Diretor de IESTE-Instituto de Educação Social e Tecnológico e atual Diretor de Pólo e Prof. Da FACE-Faculdade de Ciências Educacionais -Jaguaquara

*FREITAS, Valdir Oliveira. A cidade Industrial de Valença.


[2] Em tupi guarani TAPIRANDU significa "FEIJÃO DE ANTA",pois existiam muitas Antas no Periodo Colonial no Morro de São Paulo.

domingo, 15 de fevereiro de 2009

Legislação de EAD no Brasil


No Brasil, as bases legais para a modalidade de educação a distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que foi regulamentada pelo Decreto n.º 5.622, publicado no D.O.U. de 20/12/05 (que revogou o Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, e o Decreto n.º 2.561, de 27 de abril de 1998) com normatização definida na Portaria Ministerial n.º 4.361, de 2004 (que revogou a Portaria Ministerial n.º 301, de 07 de abril de 1998 ).

Em 3 de abril de 2001, a Resolução n.º 1, do Conselho Nacional de Educação estabeleceu as normas para a pós graduação lato e stricto sensu.

A. EDUCAÇÃO BÁSICA na modalidade de Educação a Distância:

De acordo com o Art. 30º do Decreto n.º 5.622/05, "As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância poderão solicitar autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e médio a distância, conforme § 4o do art. 32 da Lei no 9.394, de 1996, exclusivamente para:

I - a complementação de aprendizagem; ou

II - em situações emergenciais.

Para oferta de cursos a distância dirigidos à educação fundamental de jovens e adultos, ensino médio e educação profissional de nível técnico, o Decreto n.º 5.622/05 delegou competência às autoridades integrantes dos sistemas de ensino de que trata o artigo 8º da LDB, para promover os atos de credenciamento de instituições localizadas no âmbito de suas respectivas atribuições.

Assim, as propostas de cursos nesses níveis deverão ser encaminhadas ao órgão do sistema municipal ou estadual responsável pelo credenciamento de instituições e autorização de cursos (Conselhos Estaduais de Educação) – a menos que se trate de instituição vinculada ao sistema federal de ensino, quando, então, o credenciamento deverá ser feito pelo Ministério da Educação.

B. EDUCAÇÃO SUPERIOR e EDUCAÇÃO PROFISSIONAL na modalidade de Educação a Distância:

No caso da oferta de cursos de graduação e educação profissional em nível tecnológico, a instituição interessada deve credenciar-se junto ao Ministério da Educação, solicitando, para isto, a autorização de funcionamento para cada curso que pretenda oferecer. O processo será analisado na Secretaria de Educação Superior, por uma Comissão de Especialistas na área do curso em questão e por especialistas em educação a distância. O Parecer dessa Comissão será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação. O trâmite, portanto, é o mesmo aplicável aos cursos presenciais. A qualidade do projeto da instituição será o foco principal da análise. Para orientar a elaboração de um projeto de curso de graduação a distância, a Secretaria de Educação a Distância elaborou o documento Indicadores de qualidade para cursos de graduação a distância, disponível no site do Ministério para consulta. As bases legais são as indicadas no primeiro parágrafo deste texto.

C. Pós-graduação a distância

A possibilidade de cursos de mestrado, doutorado e especialização a distância foi disciplinada pelo Capítulo V do Decreto n.º 5.622/05 e pela Resolução nº 01, da Câmara de Ensino Superior-CES, do Conselho Nacional de Educação-CNE, em 3 de abril de 2001.

O artigo 24 do Decreto n.º 5.622/05, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996, determina que os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) a distância serão oferecidos exclusivamente por instituições credenciadas para tal fim pela União e obedecem às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento estabelecidos no referido Decreto.

No artigo 11, a Resolução nº 1, de 2001, também conforme o disposto no § 1º do art. 80 da Lei nº 9.394/96, de 1996, estabelece que os cursos de pós-graduação lato sensu a distância só poderão ser oferecidos por instituições credenciadas pela União.

Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos a distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de monografia ou trabalho de conclusão de curso”.

D. Diplomas e certificados de cursos a distância emitidos por instituições estrangeiras

Conforme o Art. 6º do Dec. 5.622/05, os convênios e os acordos de cooperação celebrados para fins de oferta de cursos ou programas a distância entre instituições de ensino brasileiras, devidamente credenciadas, e suas similares estrangeiras, deverão ser previamente submetidos à análise e homologação pelo órgão normativo do respectivo sistema de ensino, para que os diplomas e certificados emitidos tenham validade nacional.

A Resolução CES/CNE 01, de 3 de abril de 2001, relativa a cursos de pós-graduação, dispõe, no artigo 4º, que “os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu obtidos de instituições de ensino superior estrangeiras, para terem validade nacional, devem ser reconhecidos e registrados por universidades brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou em área afim.

Vale ressaltar que a Resolução CES/CNE nº 2, de 3 de abril de 2001, determina no caput do artigo 1º, que “os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais, deverão imediatamente cessar o processo de admissão de novos alunos”.

Estabelece, ainda, que essas instituições estrangeiras deverão, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de homologação da Resolução, encaminhar à Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES a relação dos diplomados nesses cursos, bem como dos alunos matriculados, com a previsão do prazo de conclusão. Os diplomados nos referidos cursos “deverão encaminhar documentação necessária para o processo de reconhecimento por intermédio da CAPES”.

domingo, 8 de fevereiro de 2009

Aprovada Lei Orgânica que vai reestruturar a Polícia Civil da Bahia


Sobrou comemoração para os servidores da Polícia Civil presentes na terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa. Eles lotaram a galeria da Casa e viram ser aprovada a lei orgânica da categoria às 22h15. Os policiais civis fizeram nove dias de greve no mês passado como forma de pressionar o governo do Estado a enviar para a AL o Projeto de Lei (PL) 4.543/08, responsável por reformular a legislação que rege a classe. Os civis também fizeram greve em março do ano passado, além de uma paralisação de 48 horas em outra ocasião.
A pressão surtiu efeito e a aprovação foi unânime depois de o governo e oposição fecharem acordo. Os representantes sindicais não poupam elogios à nova organização da instituição, que deve receber quase 4 mil servidores. O impacto financeiro será de R$ 3,7 milhões nos cofres públicos ao final deste ano, segundo previsão do governo do Estado.
Entre as principais mudanças estabelecidas pela nova lei estão a criação de dois departamentos: o de Inteligência Policial – para se articular com a Superintendência de Inteligência, que já existe, e com as delegacias do interior –; e o de Planejamento, Administração e Finanças, para cuidar da gestão.
Além disso, os cargos de promoção deixam de ter número-limite de ocupantes. Antes da lei, por exemplo, existiam 50 vagas para delegados especiais e só era possível ascender a ele se algum dos seus ocupantes saísse. Isso acaba a partir de agora. Em até 18 anos os servidores poderão subir ao topo da carreira, como explica o secretário estadual de Segurança Pública, César Nunes.“No caso dos delegados, por exemplo, eles precisavam esperar um colega se aposentar ou sair por algum outro motivo para poder ser promovido. E delegado só se aposenta na compulsória, já com seus 70 anos”, ressaltou Nunes. “Agora, se eles tiverem rendimento exemplar, não faltarem, não forem suspensos, podem chegar ao topo em até 18 anos”, afirmou.Aumento do quadro – De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc), a categoria soma cerca de 6.800 servidores, entre delegados, agentes, escrivães e peritos. Com a nova lei orgânica, o número sobe para 10.779 cargos permanentes e os agentes de polícia passam a ser chamados de investigadores. O aumento do número de cargos leva a reboque o aumento da exigência para se entrar na Polícia Civil. A partir da nova lei, apenas pessoas com nível superior podem ingressar na instituição, depois de decisão pessoal do governador Jaques Wagner, segundo informação de César Nunes.Um dos pontos mais elogiados pelos delegados foi a criação das coordenadorias de Polícia da Capital, da região metropolitana, e das regionais de Polícia do Interior. Para Pietro Baddini, vice-presidente da Associação dos Delegados (Adpeb), a medida dá “capilaridade” à instituição. “Ela passa a chegar mais próximo da sociedade”, avalia. “A polícia havia parado há 30 anos. Tínhamos uma polícia da ditadura militar, formulada em 1976”, disse, para elogiar a abertura do governo Wagner ao diálogo.


http://www.atarde.com.br/politica/noticia.jsf?id=1050284